A associação “CÍRCULO – Associação pela Circularidade de Resíduos Especiais”, endereçou à Comissão Europeia a sua posição quanto à avaliação da Diretiva REEE de 2012, no que respeita aos progressos efetuados durante estes de vigência, ao seu nível de cumprimento e alinhamento dos seus objetivos com o Green Deal, economia circular e uma gestão ambientalmente correta dos REEE.
Na UE reciclam-se menos de 40% dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, num tempo em que os fluxos destes resíduos crescem de uma forma muito rápida, fluxos estes que contêm materiais potencialmente nocivos que poluem o ambiente e aumentam os riscos para a saúde pública.
Portugal é o pior país da Europa a tratar resíduos de aparelhos electrónicos. Segundo o Eurostat, em 2020, Portugal havia atingido uma taxa de reciclagem de 32% dos REEE abaixo de 24 países analisados, quando a média se fixava nos 45%.
Em síntese, a CIRCULO considera que existe ainda um longo caminho a percorrer com vista ao alinhamento da gestão dos REEE’s com o Plano de Ação da UE para a economia circular 2050 e faz uma avaliação moderadamente eficaz quanto à consecução dos objetivos principais ao nível da redução da produção de REEE’s, da redução dos efeitos adversos no ambiente e na saúde humana durante a recolha e tratamento de REEE’s e na aplicação das melhores técnicas disponíveis para a recolha e tratamento de REEE’s.
Quanto ao objetivo de “Redução dos efeitos adversos no ambiente e na saúde humana durante a recolha e o tratamento de REEE” a CÍRCULO informou a CE que, na sua opinião, há neste fluxo de resíduos uma componente muito importante de frações perigosas, ou seja, de substâncias altamente tóxicas e prejudiciais para a saúde pública e para o ambiente, as quais devem encaminhadas para destino final ambientalmente adequado, situação que não está a ser assegurada pelo modelo vigente de responsabilidade alargada do produtor.
Por outro aldo, a CÍRCULO considera que a existência de sistemas de recolha insuficientes e de free ryders no mercado são um facto de preocupação e de risco para o cumprimento dos objetivos da Diretiva, sendo igualmente necessário alterar e melhorar os requisitos para o tratamento dos REEE’s, que ficam aquém do imperativo de segregação e tratamento das frações críticas, dando igualmente ênfase a que uma nova diretiva venha a garantir, no futuro, níveis elevados de reciclagem de materiais. Ao contribuir para esta avaliação, a CIRCULO revela o seu propósito de, ativamente e de uma forma interessada, promover a circularidade e a sustentabilidade, as quais devem ser incorporadas em todas as etapas da cadeia de valor dos REEE’s, para alcançar uma economia totalmente circular, desde a conceção à produção e até ao consumidor final.